Defesas, Recursos e Oposições no INPI

Soluções Imediatas

Está com problemas no seu processo no INPI?

Muitos empreendedores dão entrada sozinhos ou recebem notificações sem saber como agir. Entenda as principais dúvidas e saiba como nossa equipe resolve cada caso.

⚖️ Prazo: 60 Dias

Minha marca sofreu oposição. O que fazer?

Quando outra empresa apresenta oposição alegando que seu nome é semelhante ao dela, você tem 60 dias corridos a partir da publicação na RPI para protocolar uma Manifestação à Oposição. Sem essa defesa técnica fundamentada na Lei 9.279/96, o examinador do INPI pode acatar os argumentos do concorrente e indeferir seu registro.

Como nós atuamos: Demonstramos a convivência mercadológica, diferenças gráficas, fonéticas e ideológicas e a ausência de risco de confusão ao consumidor.

Responder à Oposição no WhatsApp →

🚫 Prazo: 60 Dias

Minha marca foi indeferida. O que fazer? Tem volta?

Sim, o indeferimento tem volta! Um indeferimento do INPI não é uma decisão definitiva irrevogável. A lei concede a você o direito de entrar com um Recurso contra o Indeferimento no prazo improrrogável de 60 dias. Em 2ª instância, uma nova comissão de peritos e examinadores reavalia integralmente o seu processo.

Como nós atuamos: Elaboramos um recurso jurídico aprofundado, contestando a decisão do examinador e trazendo jurisprudência consolidada que comprova a viabilidade do registro.

Recorrer do Indeferimento →

👤 Desconto Oficial

Posso pedir marca como Pessoa Física (CPF)?

Sim, com mais de 50% de desconto oficial nas taxas! Não é preciso CNPJ. No entanto, para atividades especiais (como advogado, arquiteto, dentista, químico, clínica de estética/biomédica, etc.), a lei exige comprovação de habilidade especial por curso superior ou técnico.

Como nós atuamos: Validamos previamente sua documentação de qualificação profissional para aprovar seu registro no INPI sem exigências.

Registrar no meu CPF →

⚠️

Atenção à Mudança na Lei sobre Habilidade Especial (Art. 128 da LPI): Com as recentes atualizações do INPI no início deste ano, atividades regulamentadas ou que exigem qualificação específica (como advogado, arquiteto, dentista, químico, engenheiro, clínica de estética/biomédica, área da saúde e beleza, entre outras) exigem comprovação de habilidade especial por meio de diploma de graduação (curso superior), curso técnico especializado ou registro de classe. Não é permitido solicitar uma marca para essas atividades sem comprovar a qualificação profissional correspondente.

Atenção aos Riscos

Exigências do INPI e Boletos Fraudulentos

Durante o trâmite no INPI, o examinador pode formular Exigências Formais ou de Mérito (correção de documentos, adequação de classes ou esclarecimento sobre a atividade). O prazo costuma ser de 60 dias. Se não for cumprido, o pedido é arquivado definitivamente.

⚠️ Cuidado com Golpes por Correio e E-mail:

Empresas mal-intencionadas monitoram a revista do INPI e enviam cartas com brasões falsos cobrando "taxas de publicação imediata" de R$ 400 a R$ 1.500. O INPI nunca envia boletos por e-mail ou correio! Fale com nossos consultores antes de pagar qualquer documento.

Analisar Minha Notificação Gratuitamente

Como atuamos para salvar a sua marca

Nosso método técnico para reverter decisões desfavoráveis e blindar sua empresa.

1

Análise Técnica do Despacho

Lemos minuciosamente a decisão do INPI ou a petição de oposição do concorrente para mapear os pontos fracos do argumento contrário.

2

Jurisprudência e Doutrina

Pesquisamos precedentes favoráveis no próprio INPI e na jurisprudência federal demonstrando que seu pedido tem direito ao deferimento.

3

Redação e Protocolo Ágil

Redigimos a peça com rigor jurídico, anexamos documentos probatórios e protocolamos no sistema oficial antes do término do prazo legal.

4

Acompanhamento até o Fim

Monitoramos semanalmente a Revista da Propriedade Industrial (RPI) até a publicação do deferimento e emissão do certificado.